EDITAL DE CONVOCAÇÃO - AGE CCT 2025-2026

O Presidente do SINDICATO DA INDÚSTRIA DE ARTEFATOS PLÁSTICOS E DE BRINQUEDOS DE BLUMENAU - SIAPB, no uso de suas atribuições legais e estatuárias, convoca os(as) representantes legais das Empresas integrantes da categoria patronal de sua base territorial (Blumenau, Brusque, Gaspar e Pomerode), associadas e não associadas, para a ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, que será realizada na rua Antônio Treis, 607, sala 102, bairro Vorstadt, em Blumenau-SC, no dia 12 de junho de 2025 (quinta-feira), às 08h15min, em primeira convocação e às 08h30min em segunda convocação, com qualquer número de participantes, para deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1) Apresentação da pauta de reivindicação e análise do cenário regional, estadual e nacional, com vistas às negociações das Convenções Coletivas de Trabalho 2025; 2) Constituição da Comissão de Negociação; 3) Delegação de poderes à Diretoria e/ou a Comissão Negociação para conduzir e fechar as negociações da Convenção Coletiva de Trabalho de 2025, diretamente com os Sindicatos Laborais (Sindiplás e Sintiplasqui) ou, perante órgãos administrativos e judiciais, inclusive defendendo-se em caso de dissídio coletivo de trabalho, constituindo advogado; 4) Estabelecer Contribuição Assistencial Patronal, com fundamento no Art. 513, alínea “e”, da CLT; Art. 3º, X, do Estatuto Social, c/c Art. 8º, IV da CF; em consonância com o Tema nº 935 do E. Supremo Tribunal Federal, garantido o direito de oposição na Assembleia Geral Extraordinária e/ou em até 5 (cinco) dias corridos da postagem da Convenção Coletiva de Trabalho 2025 no site do Sindicato Patronal (SIAPB) (www.siapb.com.br), por e-mail ao endereço: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., emitido por comprovado representante legal (sócio administrador ou procurador); 5) Estabelecer o valor das mensalidades em prol do SIAPB; e 6) Estabelecer o caráter permanente da Assembleia Geral Extraordinária até a finalização das negociações acerca das Convenções Coletivas de Trabalho 2025, com o Sindicato Laborais (Sindiplás e Sintiplasqui). OBS.: As empresas poderão se fazer representar por Prepostos na Assembleia, desde que estes apresentem credencial (procuração) para este fim.

Blumenau, 27 de maio de 2025.

Ednei Antônio Rodrigues Presidente